A Fecomércio MS participou, na última semana, da reunião da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (CBCEX), promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que reuniu, em Brasília, lideranças do setor produtivo de todo o País para discutir os impactos do acordo entre Mercosul e União Europeia e os desafios do Brasil no atual cenário do comércio internacional.
Representando a Federação, a gerente de Produtos e Serviços, Audrea Cortes, acompanhou o encontro, que tratou de aspectos econômicos, geopolíticos e regulatórios, além de pautas legislativas com impacto direto no comércio exterior.
Durante a reunião, foi apresentada uma análise do Acordo Mercosul–União Europeia, firmado em 2019 e atualmente em fase de reconfiguração política. O tratado prevê a redução gradual de tarifas, com destaque para o setor industrial, em que a União Europeia deverá zerar tarifas para os produtos brasileiros em até dez anos, sendo que mais de 50% das exportações industriais já terão isenção logo na entrada em vigor. No agronegócio, embora o Brasil apresente alta competitividade, permanecem restrições para produtos considerados sensíveis, como carnes, açúcar e etanol, ainda que cerca de 77% das exportações do setor sejam contempladas.
As discussões também apontaram que o acordo reflete diferenças de competitividade entre os blocos e que o Brasil ainda enfrenta entraves internos que limitam o aproveitamento desses avanços, como gargalos logísticos, complexidade regulatória e dificuldades no ambiente de negócios.
Outro ponto abordado foi o cenário geopolítico internacional, marcado pelo enfraquecimento do sistema multilateral de comércio e pelo uso crescente de instrumentos econômicos como ferramenta de disputa entre países. Nesse contexto, a integração internacional foi tratada como uma possibilidade de ampliar mercados e fortalecer cadeias produtivas, inclusive nos setores de serviços e turismo.
A reunião trouxe ainda atualizações sobre a agenda legislativa relacionada ao comércio exterior, com propostas voltadas ao crédito à exportação, às normas para operações internacionais e à isenção de tributos sobre serviços exportados. No campo jurídico, foi discutida a alteração na base de cálculo de multas aduaneiras, que passou a considerar o valor total da operação, ampliando o impacto financeiro para as empresas, tema que segue em análise quanto à sua constitucionalidade.
Após o encontro, a Fecomércio MS avaliou que a participação na CBCEX ocorre em um momento de incertezas no cenário global, com tensões comerciais envolvendo grandes economias e volatilidade nos mercados internacionais. Nesse contexto, a aproximação com a União Europeia é vista como um movimento que tende a fortalecer o comércio, ao mesmo tempo em que exige maior coordenação institucional para garantir previsibilidade e estabilidade regulatória às empresas. A entidade também avalia que o acordo, considerado um dos maiores tratados de livre comércio do mundo, precisa resultar em efeitos práticos para o empresariado, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.