A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS) e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Mato Grosso do Sul (Sindcfc-MS) vêm a público manifestar sua preocupação e repudiar as declarações do Ministro dos Transportes, George Santoro, que associou os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a práticas de “escravização” de instrutores.
A declaração do ministro foi motivada pela tramitação do Projeto de Lei nº 1111/2025, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que recebeu substitutivo que determina que os instrutores de trânsito permaneçam vinculados aos CFCs credenciados, de maneira a padronizar procedimentos e reduzir fragilidades na fiscalização pedagógica do setor.
À coluna Igor Gadelha, Santoro disse que a proposta de substitutivo “transforma as pessoas em escravos de um grupo de empresários”. Fala repudiada pelas entidades que entendem que as manifestações de autoridades públicas devem refletir equilíbrio, responsabilidade e respeito aos setores que contribuem para o desenvolvimento nacional.
A Fecomércio MS e o Sindcfc-MS defendem que o debate sobre a modernização da formação de condutores no Brasil, legítimo e bem-vindo, precisa ocorrer com responsabilidade, respeito às instituições e observância da legislação, sem generalizações que desqualificam um setor formado por empresas regularmente constituídas e fiscalizadas pelo Poder Público.
“Não se pode aceitar que um setor inteiro, formado por empresas que geram empregos formais, recolhem tributos e cumprem rigorosamente suas obrigações trabalhistas, seja associado a uma prática criminosa e gravíssima como a escravidão”, pontuou Juliano Wertheimer, Presidente do Sistema Comércio MS.
Os CFCs desempenham papel importante no desenvolvimento econômico e social do país, pois geram milhares de empregos formais e são responsáveis pela formação de novos motoristas, contribuindo para a educação no trânsito.
“Chamar essa relação de emprego formal de ‘escravidão’ desrespeita não apenas os empresários do setor, mas também os próprios instrutores, que têm seus direitos garantidos pela CLT. Estamos abertos ao diálogo sobre a modernização do processo de formação de condutores, mas isso não pode ser feito por meio de acusações que não correspondem à realidade do nosso setor em Mato Grosso do Sul”, afirmou Henrique Fernandes, Presidente do Sindcfc-MS.
As entidades reforçam que a proteção ao trabalhador não se alcança pelo enfraquecimento da atividade empresarial, mas pelo fortalecimento das relações formais de emprego, da negociação coletiva, da fiscalização estatal e do permanente aperfeiçoamento das normas trabalhistas.
A Fecomércio MS e o Sindcfc-MS reafirmam o compromisso permanente com a defesa da livre iniciativa, da valorização do trabalho formal, da segurança jurídica e do diálogo institucional, pilares indispensáveis ao desenvolvimento econômico, à geração de empregos e ao fortalecimento das instituições brasileiras.