A partir de 1º de novembro de 2026, empresas que solicitarem licenciamento sanitário em Campo Grande deverão apresentar, já na abertura do processo, a Declaração de Atividades Econômicas e, quando aplicável, a Declaração de Produtos Transportados. A mudança foi anunciada pela Vigilância Sanitária de Campo Grande (Visa CG) com o objetivo de tornar a análise dos pedidos mais ágil e eficiente.
A exigência da Declaração de Atividades Econômicas se aplica aos estabelecimentos que possuem mais de um CNAE registrado no CNPJ ou no Alvará de Localização. Nesse documento, a empresa deverá informar quais atividades cadastradas são efetivamente exercidas no momento da solicitação do licenciamento.
Já as empresas que possuem CNAEs relacionados ao transporte ou à entrega rápida precisarão apresentar a Declaração de Produtos Transportados, detalhando os tipos de mercadorias efetivamente movimentadas pela operação.
A medida merece atenção especial das empresas com múltiplas unidades que concentram a produção de alimentos em um único local para posterior distribuição entre filiais. Nesses casos, será necessário avaliar o enquadramento sanitário das atividades de produção, armazenamento, transporte e distribuição de produtos.
Para o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a antecipação das informações pode contribuir para dar mais previsibilidade aos processos, desde que as exigências sejam acompanhadas de orientações claras aos empresários.
“É fundamental que as empresas estejam devidamente orientadas para que a adequação às novas exigências ocorra de forma simples e sem gerar entraves desnecessários às atividades econômicas. A desburocratização e a segurança jurídica devem caminhar juntas”, destaca.
A Visa CG esclarece que as novas declarações não substituem os demais documentos exigidos para abertura dos processos de licenciamento sanitário, que continuam obrigatórios conforme a atividade desenvolvida por cada estabelecimento.
As orientações completas e a relação de documentos necessários podem ser consultadas no site oficial da Vigilância Sanitária de Campo Grande: www.visacgms.com.br.