Após requisição do Concen, Aneel orienta que concessionárias de energia elétrica de todo o País deixem de cobrar o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) orientou que concessionárias de energia elétrica de todo o País passem a recolher as contribuições ao PIS e à COFINS com a exclusão do ICMS na base de cálculo. O ofício circular foi emitido no dia 26 de agosto em resposta à requisição protocolada pelo Concen (Conselho dos […]









