Lei cria Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Trabalho
O Governador Reinaldo Azambuja sancionou lei nº 5.699, de 10 de agosto de 2021, que institui no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho”, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de maio. A propositura da lei […]
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