Moradores, comerciantes e representantes da comunidade escolar do Bairro Amambaí lotaram a Câmara Municipal de Campo Grande nesta sexta-feira (21) para debater a instalação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) no antigo prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), localizado na Rua dos Barbosas, ao lado da Escola Municipal José Rodrigues Benfica, próximo à Rua Orfeu Baís.
O Sistema Comércio MS participou da audiência pública representado pelo advogado Lincoln Fernandes e pelo contador André Sábio, acompanhando as discussões e reforçando seu compromisso com a defesa dos interesses do setor produtivo e com a construção de soluções que contemplem toda a comunidade.
Durante o debate, moradores e empresários da região relataram preocupações relacionadas à segurança, ao impacto da mudança para o comércio local e à proximidade da unidade com uma instituição de ensino. Outro ponto destacado pelos participantes foi a ausência de consulta prévia à comunidade antes da definição do novo endereço.
A audiência também contou com a participação de representantes da Polícia Civil, Guarda Civil Metropolitana, Ministério Público e da Assistência Social, que apresentaram diferentes perspectivas sobre o funcionamento do equipamento público, os serviços ofertados à população em situação de rua e os desafios enfrentados na região central da Capital.
O Sistema Comércio MS considera legítimas as manifestações apresentadas pelos moradores, comerciantes e representantes da comunidade escolar, entendendo que decisões com potencial impacto social, econômico e urbano devem ser acompanhadas de amplo diálogo e participação da população diretamente afetada.
Para o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, é fundamental que o poder público mantenha o diálogo aberto com a sociedade antes da implementação de medidas que impactem diretamente a rotina da comunidade.
“Respeitamos e apoiamos a mobilização dos moradores e comerciantes do Amambaí, que buscam ser ouvidos em uma decisão que afeta diretamente seu cotidiano. O Sistema Comércio MS entende que o atendimento à população em situação de vulnerabilidade é uma política pública necessária, mas também defende que sua implementação seja construída com transparência, planejamento e diálogo com todos os envolvidos, garantindo segurança e equilíbrio para a comunidade e para o setor produtivo”, afirmou.
O advogado do Sistema Comércio MS, Lincoln Fernandes, destacou a importância da observância dos princípios da participação social e da transparência na condução de decisões de interesse coletivo.
“Sob o aspecto jurídico, a principal discussão levantada pela comunidade está relacionada à necessidade de ampla publicidade dos atos administrativos e da participação dos segmentos diretamente impactados por decisões dessa natureza. O diálogo institucional e a transparência contribuem para a legitimidade das ações do poder público e para a construção de soluções mais adequadas aos interesses coletivos”, explicou.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade das discussões entre o poder público, moradores, empresários e demais órgãos envolvidos, com o objetivo de buscar alternativas que conciliem o atendimento social à população em situação de rua com a preservação da segurança, da atividade econômica e da qualidade de vida da comunidade local.